Projeto de lei 1095/19.
Lei que aumenta pena a maus-tratos a cães e gatos.
Neste dia 29/09/20, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei 1095/19, que aumenta o crime para quem maltratar cães e gatos. A mudança faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo, proposta essa defendida e esperada por protetores independentes, ONGs e por todos nós cidadãos conscientes.
A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto e além do comparecimento do presidente participou a primeira-dama, Michelle Bolsonaro; o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; o ministro da Economia, Paulo Guedes; o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello; o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto e Celso Sabino, o relator. Além de dois convidados para lá de especiais, como: Sansão e Nestor, o primeiro foi vítima de agressão e o segundo foi apenas adotado pela primeira-dama.
Na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), quem maltratava os animais era enquadrado no Art. 32 da referida lei, com pena de detenção de três meses a um ano de reclusão e multa. Após a sanção da Lei 1095/19, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de o agressor ser tutor de animais. Além de prever punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime.
Com isso, a Lei será inserida no dia a dia, com uma mudança significativa pois o crime deixa de ser considerado de menor potencial ofensivo, possibilitando que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. Afinal, o criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor é levado para a prisão, informou o governo.
O Presidente pegou no colo o cachorro Nestor, adotado pela primeira-dama onde convive em sua residência e de modo simbólico, tentou colocar a caneta na pata do cão no momento da assinatura. A Lei Sansão é referência ao nome do pitbull de 2 anos que teve as patas traseiras decepadas por agressores com o uso de um facão em Minas Gerais. O tutor de Sansão, Nathan Braga e o cachorro também participaram da solenidade.
Segundo o IBGE, o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com algum cachorro, o que representa 44% do total de domicílios, e outros 11,5 milhões com algum gato. Embora não tenha um número oficial no país sobre maus-tratos, a estimativa é uma média de 3.500 denúncias por mês captadas pelas redes sociais.
É questionável após os dados apresentados como contribuir de modo atenuar o número de maus tratos. É necessário a denúncia para que possa socorrer os animais que vivem mediante violência. As evidências devem ser registradas pelo 190 para a Polícia Militar; nas delegacias (alguns estados possuem delegacias especializadas de Meio Ambiente ou Proteção Animal); no Ministério Público; nas Secretarias de Meio Ambiente e em disque-denúncias específicos dos estados.
Mediante a um momento histórico como esse onde abriu-se portas na defesa do bem estar dos animais. Ressaltou o deputado Federal Fred Costa (Patriota-MG), autor do projeto, onde fez menção da postagem da primeira-dama, apoiando a sanção da nova lei, e disse que foi como um "gol de Copa do Mundo". Sendo essa uma lei apoiada por todos nós, afinal, esses animais integram o que chamamos de família.
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.